De acordo com o Código Civil, art. 1.346, os condomínios horizontais e verticais estão obrigados a contratar seguro que dê cobertura à danos causados na estrutura do prédio, decorrentes de incêndio, queda de raio ou explosão, ou ainda destruição total e/ou parcial.

Estas coberturas devem abranger as áreas comuns, unidades autônomas e máquinas ou equipamentos do condomínio. Nas unidades autônomas, a cobertura é apenas para a construção em si, como exemplo, parede, piso, forro, esquadria, porta, janela, louças sanitárias, tubulações, pintura e acabamento.

A contratação deve ser feita por condomínios verticais ou horizontais, de todos os tipos: residenciais, comerciais, mistos, de escritórios e/ou consultórios, flats e apart-hotéis ou shopping centers.

De acordo com a empresa contratada o Seguro poderá oferecer as seguintes coberturas e serviços:

Cobertura Básica:

• Incêndio;
• Queda de Raio (ocorrida dentro do terreno ou edifício onde estiverem os bens segurados);
• Explosão de qualquer natureza;
• Queda de Aeronaves;

Coberturas Acessórias: (Algumas coberturas)

• Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Queda de Aeronaves, Impacto de Veículos Terrestres e Fumaça;
• Danos Elétricos;
• Vidros;
• Roubo ou furto de bens;
• Tumultos, Greves e Lockout;
• Equipamentos Móveis e Estacionários;
• Responsabilidade Civil do Condomínio;
• Responsabilidade Civil do Síndico;
• Responsabilidade Civil Guarda de Veículos de Terceiros;
• Quebra de vidros e anúncios luminosos;
• Vida e acidentes pessoais de funcionários;
• Assistência funeral;
• Alagamento e descarga de água de chuveiros automáticos (sprinklers);
• Desmoronamento;
• Portões;
• Equipamentos Eletrônicos;
• Responsabilidade Civil Portões e Cancelas;